DeRE amplia limite de contas nos eventos D-1011 e D-1101 — O que muda e orientações

Visão Geral e Contexto Regulatório

A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) atualizaram os arquivos XSD da Declaração de Regimes Específicos (DeRE) utilizados pelas empresas participantes do ambiente de Produção Restrita. A mudança amplia, a partir desta terça-feira (22), a quantidade máxima de contas que podem ser informadas nos eventos D-1011 e D-1101.

O novo pacote técnico, denominado “06-Arquivos XSD (Produção Restrita - Empresas Piloto)”, é destinado a contribuintes e desenvolvedores que participam do ambiente de Produção Restrita da DeRE.

A alteração aumenta o limite de ocorrências do grupo {infoConta} em dois eventos. No D-1011 – Plano Geral de Contas Comentado, o limite passa de 50 mil para 150 mil contas. Já no D-1101 – Balancete Mensal, a capacidade sobe de 10 mil para 90 mil contas.

Atualização dos esquemas entra em vigor nesta terça-feira

Os esquemas foram atualizados nos servidores do ambiente de Produção Restrita na noite de segunda-feira (21). A partir desta terça-feira (22), os arquivos XML passam a ser recebidos oficialmente com os novos limites.

A mudança está relacionada exclusivamente à capacidade máxima de ocorrências permitidas no grupo {infoConta}. Dessa forma, os limites definidos anteriormente para os dois eventos foram ampliados conforme as novas versões dos esquemas.

No evento D-1011, identificado na versão 1.0.3, o maxOccurs do grupo passa a permitir até 150 mil contas. No D-1101, versão 1.0.1, o limite chega a 90 mil contas.

A atualização, portanto, modifica a quantidade máxima de registros admitida nos respectivos arquivos XML, sem alteração dos demais elementos técnicos especificados na comunicação.

Regras de negócio e demais campos permanecem iguais

De acordo com a RFB e o CGIBS, a alteração está restrita à cardinalidade máxima (maxOccurs) do grupo {infoConta}. As regras de negócio permanecem inalteradas.

Também não houve mudança nos tipos de dados nem nos demais campos dos leiautes dos eventos abrangidos pela atualização.

Principais Pontos de Atenção para Empresas e Contadores

As empresas participantes da Produção Restrita devem, portanto, considerar os novos esquemas em seus ambientes locais. A orientação é realizar a atualização para evitar rejeições no envio dos arquivos a partir desta terça-feira (22).

Onde acessar os novos arquivos XSD

O pacote técnico atualizado “06-Arquivos XSD (Produção Restrita - Empresas Piloto).zip” está disponível na página oficial da DeRE.

O material reúne os esquemas que devem ser utilizados pelos contribuintes e desenvolvedores participantes do ambiente de Produção Restrita, incluindo as versões atualizadas dos eventos D-1011 e D-1101.

A disponibilização dos arquivos permite a adequação dos esquemas locais aos novos limites de ocorrências definidos para o grupo {infoConta}.

Como a atualização pode afetar a rotina contábil

A mudança interessa aos profissionais que acompanham a preparação e o envio das informações da DeRE, especialmente nas empresas participantes do ambiente de Produção Restrita. A atualização dos XSD deve ser considerada nas rotinas que envolvem a geração dos arquivos XML.

Para os contadores que atuam em conjunto com equipes de tecnologia ou desenvolvedores, a atualização também representa um ponto de conferência dos esquemas utilizados pelos sistemas. A verificação permite identificar se o ambiente local já considera as versões atualizadas antes do envio dos arquivos.

Outro aspecto a ser acompanhado é a capacidade de processamento dos eventos D-1011 e D-1101. Como os limites foram ampliados de forma significativa, os profissionais envolvidos devem observar se os arquivos gerados estão utilizando os parâmetros correspondentes às versões atualmente disponibilizadas.

A conferência dos esquemas também deve fazer parte do acompanhamento das atualizações técnicas da DeRE. Como a recepção dos XML com os novos limites começa nesta terça-feira (22), os participantes precisam considerar a mudança nas rotinas de envio para evitar rejeições decorrentes da utilização de arquivos XSD desatualizados.

Orientações Práticas da InfoGil Contabilidade

Acompanhar as mudanças legais e manter os processos alinhados às exigências fiscais e trabalhistas é indispensável. Recomendamos que gestores e contadores revisem suas rotinas internas e consultem nossa equipe especializada em caso de dúvidas sobre a aplicação destas regras.