Agenda Brasil Mais Competitivo reúne setor produtivo — O que muda e orientações

Visão Geral e Contexto Regulatório

Mais de 100 representantes do setor produtivo, entidades e sociedade participaram, na quarta-feira (16), de uma reunião para discutir medidas voltadas à competitividade e à melhoria do ambiente de negócios no Brasil. O encontro marcou a primeira reunião aberta do Grupo de Trabalho desde sua criação e apresentou a nova Agenda Brasil Mais Competitivo, que substitui a denominação Agenda para a Redução do Custo Brasil.

A reunião foi promovida pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) e pela Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Segundo o ministério, a agenda reúne propostas destinadas a enfrentar entraves ao ambiente de negócios e aumentar a competitividade da economia. A carteira está em fase de desenho e validação dos planos de ação de cada projeto, em conjunto com os ministérios responsáveis.

Energia, gás e logística

Durante o encontro, representantes de diferentes ministérios apresentaram políticas e iniciativas relacionadas a setores considerados relevantes para a atividade produtiva.

O Ministério de Portos e Aeroportos apresentou a Política Nacional Setorial de Identificação Biométrica. Já o Ministério dos Transportes detalhou o Plano Nacional de Logística 2050.

Na área de gás natural, o Ministério de Minas e Energia apresentou ações relacionadas ao mercado e à ampliação da competitividade. Também foram discutidas medidas no setor elétrico, com destaque para a Consulta Pública MME nº 218/2026, a regulamentação do curtailment e regras relacionadas ao Encargo de Reserva de Capacidade (Ercap), considerando o perfil de consumo de energia.

Setor produtivo aponta gargalos

Após as apresentações dos ministérios, representantes de empresas e entidades participaram das discussões e apresentaram demandas relacionadas ao ambiente de negócios.

Entre os pontos levantados esteve a necessidade de aumentar a celeridade dos processos de prestação de serviços públicos, com o objetivo de reduzir entraves que afetam diretamente as atividades produtivas.

Principais Pontos de Atenção para Empresas e Contadores

A participação do setor produtivo integra a estratégia de construção da nova carteira de projetos. Segundo o MDIC, a elaboração da agenda contou com uma consulta pública que recebeu mais de 270 contribuições.

O que é a Agenda Brasil Mais Competitivo

A Agenda Brasil Mais Competitivo sucede a antiga Agenda de Redução do Custo Brasil e amplia o escopo das ações voltadas à competitividade.

A iniciativa foi lançada em junho de 2026 com 24 projetos prioritários, organizados em três eixos: infraestrutura, insumos básicos e ambiente jurídico-regulatório. A carteira foi construída a partir de contribuições recebidas em consulta pública realizada entre março e maio.

Entre os temas abrangidos estão melhoria regulatória, transformação digital, inovação, infraestrutura, energia, logística e inserção internacional.

De acordo com o MDIC, a nova carteira incorpora propostas selecionadas a partir do trabalho desenvolvido nos últimos anos e projetos remanescentes do ciclo anterior. A próxima etapa envolve a definição e validação dos planos de ação para cada iniciativa.

Impactos para empresas

Para o setor empresarial, as medidas discutidas podem ter reflexos sobre custos de produção, logística, energia e cumprimento de exigências regulatórias. A efetividade, porém, dependerá da implementação de cada projeto e das regras específicas que forem estabelecidas.

A agenda também prevê acompanhamento das ações e diálogo com o setor produtivo, com o objetivo de identificar obstáculos e avaliar medidas destinadas à melhoria do ambiente de negócios.

Com informações da Agência Gov

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